Política de Privacidade da dtbet

INTRO Introdução

A dtbet ("Plataforma", "nós" ou "nosso") está comprometida com a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma detalhada e acessível, as práticas adotadas pela dtbet no tratamento de informações pessoais coletadas durante o acesso e o uso da plataforma disponível em https://dtbet.app.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as demais legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados e à privacidade online.

Ao se cadastrar na dtbet, acessar nossa plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços — apostas esportivas, casino ao vivo, slots, jogos crash, entre outros —, você, como titular dos dados, consente com o tratamento das suas informações conforme descrito nesta Política. Caso você seja residente em outra jurisdição que não o Brasil, recomendamos verificar as leis locais de proteção de dados aplicáveis.

1 Dados que Coletamos

A dtbet coleta dados pessoais exclusivamente para fins legítimos, necessários à prestação dos serviços, à conformidade legal e à melhoria contínua da experiência do usuário. As categorias de dados coletados são as seguintes:

1.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha criptografada;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados — chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — necessários para processar depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, exigidos para conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

1.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet), resolução de tela;
• Dados de uso da plataforma: páginas acessadas, jogos utilizados, horário e duração das sessões, histórico de apostas e transações;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada em endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares: informações coletadas via cookies, pixels de rastreamento e armazenamento local (localStorage), conforme detalhado na Cláusula 5.

1.3 Dados Obtidos de Terceiros

Em situações específicas, a dtbet pode receber dados pessoais de terceiros confiáveis, tais como:

• Bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade, para fins de KYC e prevenção a fraudes;
• Parceiros de pagamento (ex.: Mercado Pago, PicPay), para confirmação de transações;
• Autoridades regulatórias e judiciais, quando exigido por lei.

2 Como Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela dtbet são utilizados para as seguintes finalidades:

A dtbet não utiliza seus dados pessoais para finalidades diversas das listadas acima sem informá-lo previamente e, quando necessário, sem obter seu consentimento expresso.

3 Base Legal do Tratamento

Em conformidade com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela dtbet possui uma base legal específica que o autoriza. As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Consentimento (Art. 7º, I LGPD): utilizado para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo do tratamento já realizado;
• Execução de contrato (Art. 7º, V LGPD): o tratamento é necessário para a execução dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma dtbet — gestão de conta, processamento de transações, atendimento ao cliente;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II LGPD): determinados tratamentos são exigidos pela legislação brasileira, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), as exigências de KYC da Lei 14.790/2023 e as obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX LGPD): utilizado para atividades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento para melhoria dos serviços, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos do titular.

4 Compartilhamento de Dados

A dtbet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo de dados necessários e com as devidas salvaguardas:

4.1 Prestadores de Serviços e Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras, para processamento de depósitos e saques via Pix, TED/DOC e boleto;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que recebem apenas identificadores de sessão anonimizados para fins de integração técnica;
• Serviços de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem e hospedagem que processam dados sob contrato de processamento de dados com cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD.

Todos os prestadores de serviços com acesso a dados pessoais dos nossos usuários são contratualmente obrigados a tratar essas informações de acordo com a LGPD e com as instruções da dtbet.

4.2 Obrigações Legais e Regulatórias

A dtbet pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos regulatórios ou judiciais quando exigido por lei, por ordem judicial, por determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), no âmbito das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma dtbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Ao acessar nossa plataforma pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies e poderá gerenciar suas preferências.

5.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança do login. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (como tipo de odds preferido, jogos favoritos) para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing e retargeting: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário, para exibição de conteúdo promocional relevante da dtbet em outros canais digitais.

5.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou revogar o consentimento para uso de cookies não essenciais diretamente nas configurações da sua conta dtbet ou através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

6 Retenção e Eliminação de Dados

A dtbet retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

7 Segurança das Informações

A dtbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da dtbet;
• Hashing de senhas com algoritmos de última geração (bcrypt/Argon2), de forma que senhas nunca sejam armazenadas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários nas configurações da conta;
• Controles de acesso restrito aos dados pessoais — apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso, e todo acesso é registrado em logs auditáveis;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e consultores externos especializados em cibersegurança;
• Plano de resposta a incidentes (PRI) em conformidade com as exigências da LGPD — em caso de vazamento ou incidente de segurança, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto em lei.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que a dtbet se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [seu direito]". Atenderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento, conforme previsto na LGPD.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos não foram devidamente respeitados.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela dtbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — especialmente nos casos de provedores de computação em nuvem e estúdios de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela dtbet observa as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, garantindo que o receptor dos dados se comprometa com padrões de proteção equivalentes ao da LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando as hipóteses anteriores não se aplicarem.

Em qualquer hipótese de transferência internacional, exigimos contratualmente que os destinatários dos dados adotem medidas de segurança compatíveis com as praticadas pela dtbet e com os padrões da LGPD.

10 Menores de 18 Anos

A plataforma dtbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de que o usuário tem 18 anos ou mais, além da verificação de identidade (KYC) que confirma a maioridade.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da respectiva conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que uma pessoa menor de idade se cadastrou na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que a situação seja regularizada com urgência.

11 Alterações desta Política de Privacidade

A dtbet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação, nas práticas da empresa ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Mensagem no painel da conta ao realizar o próximo login.

A data da última atualização desta Política está indicada no início do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a dtbet protege seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada.

12 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A dtbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários da dtbet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, solicitar a exclusão da conta ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com nosso DPO pelos canais abaixo:

Caso não obtenha resposta satisfatória no prazo de 15 dias, você pode contatar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do portal oficial gov.br/anpd.