Termos e Condições de Uso da dtbet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a dtbet ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), relativamente ao acesso e uso de todos os serviços, conteúdos, funcionalidades e produtos disponibilizados em https://dtbet.app e em quaisquer aplicações associadas.

Ao acessar ou utilizar a plataforma dtbet, você confirma expressamente que:

• Tem 18 (dezoito) anos de idade ou mais;
• Está acessando a plataforma voluntariamente, por conta própria e sob sua exclusiva responsabilidade;
• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade da dtbet;
• Não está impedido legalmente de participar de apostas e jogos de azar online em sua jurisdição;
• As informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas.

O uso continuado da plataforma após publicação de alterações nestes Termos implica aceitação automática das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta na dtbet e utilizar os serviços oferecidos, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou ter capacidade jurídica para celebrar contratos conforme a legislação do país de origem;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, representante, parceiro ou familiar de funcionário da dtbet;
• Não ter conta dtbet previamente encerrada por violação destes Termos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma dtbet é gratuito e exige o fornecimento de dados pessoais verídicos, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

A dtbet adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as obrigações legais vigentes no Brasil. Poderemos solicitar, a qualquer momento, documentos como RG, CNH ou Passaporte, comprovante de residência atualizado e comprovante de titularidade dos métodos de pagamento utilizados. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3 Conta do Usuário

3.1 Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma dtbet. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo Usuário é estritamente proibido e sujeito ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com bloqueio de saques pendentes até conclusão de auditoria interna.

3.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade e segurança de seu nome de usuário e senha de acesso à dtbet. Recomendamos fortemente o uso de senhas robustas — combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais — e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações da conta.

Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da dtbet por meio do e-mail [email protected]. A dtbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso indevido causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, telefone ou método de pagamento devem ser comunicadas à dtbet antes de qualquer solicitação de saque.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A dtbet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques realizados por jogadores brasileiros:

• Pix — transferência instantânea via chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Mercado Pago — carteira digital integrada à plataforma;
• PicPay — transferência via aplicativo;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível para contas em Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

4.2 Depósito Mínimo e Máximo

O valor mínimo de depósito na dtbet é de R$ 20,00. Não há valor máximo por depósito, podendo a dtbet aplicar limites individuais baseados em perfil do Usuário, análise de risco ou exigências regulatórias. Todos os depósitos são creditados na conta após confirmação do pagamento.

4.3 Saques

Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após aprovação, sujeitos à verificação KYC completa. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis. A dtbet processa apenas saques para contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário cadastrado — transferências para terceiros são vedadas.

4.4 Verificação Antifraude

Para proteção do Usuário e cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), a dtbet pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de maior valor ou em situações que identifique risco operacional. O não fornecimento dos documentos no prazo de 72 (setenta e duas) horas poderá resultar na suspensão temporária da solicitação de saque.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais

A dtbet oferece bônus e promoções destinados exclusivamente a jogadores cadastrados e elegíveis, conforme critérios definidos em cada oferta. Todo bônus está sujeito a termos e condições específicos divulgados no momento de sua concessão, incluindo requisitos de rollover (giro), prazo de validade e jogos elegíveis para utilização.

5.2 Rollover (Requisito de Apostas)

O requisito de rollover de cada promoção indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que qualquer saque seja autorizado sobre os ganhos derivados daquele bônus. Por exemplo, um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas de R$ 3.000,00 antes de liberação para saque. Os detalhes específicos de cada promoção estão disponíveis na página da oferta correspondente.

5.3 Uso Indevido de Bônus

A dtbet reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos associados nos casos em que identifique uso indevido, abuso de promoções, criação de múltiplas contas com finalidade de capturar bônus repetidamente ("bonus hunting"), ou qualquer prática contrária ao espírito das promoções oferecidas.

5.4 Modificação e Cancelamento

A dtbet pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção ou programa de bônus. O cancelamento de uma promoção não afeta bônus já concedidos e em processo de cumprimento de rollover, salvo em casos de suspeita de fraude.

6 Regras de Apostas

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na dtbet abrangem mercados nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, FIFA, NBA, UFC e diversas outras modalidades. Todas as apostas são regidas pelas regras específicas de cada mercado, disponíveis na página de cada evento.

6.2 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento ou não conclusão de um evento esportivo dentro do prazo regulamentar, a dtbet reserva-se o direito de anular as apostas relacionadas e restituir os valores apostados ao saldo da conta do Usuário, conforme as regras da modalidade em questão.

6.3 Erros e Inconsistências de Odds

A dtbet emprega sistemas automatizados para definição das odds. Em caso de erro técnico, falha sistêmica ou odds manifestamente incorretas (claramente distantes dos valores de mercado), a dtbet reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e restituir os valores apostados, independentemente do resultado do evento, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.

6.4 Apostas em Jogos de Casino

Os jogos de casino disponíveis na plataforma dtbet — incluindo slots, casino ao vivo, jogos crash e bingo — operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados ou, no caso de casino ao vivo, com crupiês reais em tempo real. O resultado de cada rodada é independente das rodadas anteriores. Eventuais problemas técnicos durante uma partida serão tratados conforme as regras do provedor do jogo correspondente.

7 Uso Proibido

É estritamente vedado ao Usuário, no âmbito da plataforma dtbet:

• Utilizar a plataforma se tiver menos de 18 (dezoito) anos de idade;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Criar mais de uma conta na dtbet;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta técnica que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Praticar match-fixing, conluio, arbitragem de bônus ou qualquer outra forma de manipulação de apostas;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança dos sistemas da dtbet;
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à sua conta a terceiros;
• Acessar a plataforma em nome de outra pessoa sem autorização expressa e documentada.

8 Jogo Responsável

A dtbet acredita que apostar deve ser uma forma de entretenimento saudável e controlado. Em cumprimento ao compromisso com o jogo responsável e às diretrizes da Lei 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas e medidas de proteção ao jogador:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo próprio Usuário nas configurações da conta;
• Limites de apostas — controle do valor máximo apostado por sessão ou período;
• Pausa temporária — suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão — encerramento voluntário e permanente da conta, com período mínimo de 6 meses;
• Alertas de tempo de sessão — notificações periódicas sobre o tempo de uso da plataforma.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência de jogos de azar, recomendamos buscar ajuda profissional. Para mais informações sobre jogo responsável e recursos de apoio disponíveis no Brasil, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9 Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela dtbet segue rigorosamente os princípios e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores protegidos por criptografia SSL de 256 bits e nunca são compartilhados com terceiros sem consentimento expresso do Usuário, exceto quando exigido por lei ou por determinação judicial.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, bem como sobre seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento), consulte nossa Política de Privacidade.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma dtbet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares, interfaces e demais elementos visuais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à dtbet ou a seus respectivos licenciantes.

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma dtbet sem autorização prévia e expressa por escrito. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a dtbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, independentemente do resultado;
• Interrupções temporárias no funcionamento da plataforma por motivo de manutenção programada ou falhas técnicas não previstas;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Falhas em conexões de internet ou dispositivos do Usuário que resultem em apostas não registradas ou em perda de sessão;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da plataforma dtbet.

A responsabilidade total da dtbet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta dtbet a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve resgatar o saldo disponível em conta, observados os prazos e condições de saque estabelecidos na Cláusula 4. Bônus não convertidos serão cancelados sem direito a restituição.

12.2 Encerramento pela dtbet

A dtbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Cadastro de menores de 18 anos;
• Determinação judicial ou exigência de autoridade regulatória competente.

13 Alterações dos Termos e Condições

A dtbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. As alterações entram em vigor na data de sua publicação, exceto quando a legislação exigir prazo específico de notificação prévia.

Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente estes Termos. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Em caso de alterações substanciais, a dtbet poderá comunicar os Usuários por e-mail ou por meio de notificação na plataforma.

14 Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela regulamentação de apostas de quota fixa prevista na Lei nº 14.790/2023 e seus decretos regulamentadores.

Eventuais disputas decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos serão, preferencialmente, resolvidas por meio de negociação direta entre as partes. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário que se sentir prejudicado pode também registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor competentes, como o Procon de seu estado ou pela plataforma federal consumidor.gov.br.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a dtbet pelos seguintes canais de atendimento, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT):

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0001
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma dtbet após login

Nosso time de suporte está preparado para atender em português brasileiro e responder a todas as suas dúvidas com agilidade e clareza.